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CONDIÇÕES DE COMPRA

1. GERAL

1.1

Estas condições gerais (“Condições”) vigoram quando como consumidor (“Cliente”) faz uma encomenda no www.diseno.pt e respetivas páginas (“Site”). Há um acordo entre si e a Desenio AB, NIF SE556763-069301 (”Desenio”). Encontra informações de contacto detalhadas e outras informações sobre a Desenio no Site. Estas condições aplicam-se apenas para quem é consumidor, ou seja, o cliente e que faça encomendas no Site.


1.2

É necessário ser maior de 18 anos para poder encomendar no Site. A Desenio não aceita cartões de crédito de menores de 18 anos. A Desenio reserva o direito de recusar ou alterar encomendas em casos individuais (por exemplo caso tenha indicado um número de identificação errado e/ou hajam problemas de crédito).


1.3

Na venda final, a Desenio reserva o direito a erros nas imagens ou texto do Site, como por exemplo, erros na descrição do produto ou especificações técnicas, preços errados, assim como ajustamentos de preços (e também alterações de preços nos fornecedores ou alterações no câmbio), ou informações erradas sobre se a disponibilidade de um artigo em armazém. A Desenio tem o direito de corrigir estes eventuais erros, alterar ou atualizar a informação em qualquer altura, sem aviso prévio. Caso haja um preço que esteja incorreto na encomenda, a Desenio entra em contacto consigo para o informar deste erro e aguarda a sua autorização para o novo preço corrigido, antes de a Desenio continuar com o processamento da encomenda. Toda a informação descrita em imagens no Site deve ser considerada como ilustrativa. Estas ilustrações não garantem o aspeto exato do artigo. A Desenio não se responsabiliza por informações no Site que é providenciada por terceiros.


1.4

O Site, assim como todo o seu conteúdo, são propriedade da Desenio ou dos detentores de licenças. Este informação é protegida pela legislação em vigor sobre propriedade intelectual e comercial. Implica que é interdito copiar ou usar a marca registada, o nome da empresa, o nome do produto, as imagens, assim como, o design gráfico e layout de apresentação dos produtos, serviços e outros conteúdos sem autorização escrita da Desenio.

2. CONTRATO E ENCOMENDAS

2.1

É necessário aceitar as Condições para poder fazer compras no Site. Ao aceitar as condições, fica obrigado a cumpri-las por inteiro, e também aceita que recebeu as informações sobre dados pessoais e autoriza o uso dos seus dados pessoais e cookies em conformidade com a política de confidencialidade da Desenio; ver aqui.


2.2

O contrato de compra tem validade a partir da data da confirmação da encomenda e depois de ter recebido o email de confirmação da Desenio. A Desenio encoraja os clientes a guardarem esta confirmação de encomenda para eventuais contactos com o serviço de clientes da Desenio. Até receber a confirmação da Desenio, pode sempre cancelar a sua encomenda. Se a encomenda for cancelada, a Desenio reembolsa eventuais pagamentos que tenham sido feitos por si ou pela empresa do cartão de crédito, relacionado com essa encomenda.


3. DADOS DO CLIENTE E OUTROS

3.1

Quando registar uma conta de utilizador e/ou colocar uma encomenda vai-lhe ser solicitado que indique alguns dados pessoais. É necessário confirmar que os dados que introduziu são corretos e completos, e também que se responsabiliza por dados preenchidos incorretamente. Encontra as informações sobre o processamento de dados pessoais na Política de confidencialidade da Desenio.


3.2

Fica responsável por assegurar que os dados de utilizador não são usados por terceiros. Não deve revelar o seu nome de utilizador e palavra passe a pessoas estranhas, e deve também assegurar-se que estes ficam guardados de forma a que terceiros não tenham acesso a esta informação. Deve informar imediatamente a Desenio caso suspeite que alguém tenha acesso não autorizado à sua palavra chave. Caso não nos informe, é responsável por todas as compras feitas com os seus dados de utilizador.

3.3

A Desenio reserva o direito de cancelar a sua conta ou dados de utilizador caso suspeite que estejam a ser usados incorretamente, contrariando o indicado nas Condições. A Desenio reserva também o direito de atribuir novos dados de utilizador.


4. PREÇOS, TAXAS E PAGAMENTOS

4.1

Os preços válidos são os indicados no Site na data da encomenda. Os preços são indicados em Euros, e incluem IVA. Os preços não incluem taxas de pagamento e transporte, que são indicadas separadamente.


4.2

As formas de pagamento estão indicadas no Site. Leia mais sobre as nossas formas de pagamento do Site aqui. A Desenio reserva o direito de debitar o pagamento na altura da encomenda, caso não tenha sido selecionada outra forma de pagamento, como pagamento por fatura ou semelhante, que tenha sido previamente aprovada pela Desenio. Caso pretenda pagamento por fatura, ou pagamentos parciais, a Desenio ou os seus parceiros vão solicitar informações de crédito. Vai ser informado(a) nesse caso. A Desenio reserva o direito de não disponibilizar todas as formas de pagamento, ou oferecer outras formas de pagamento, caso o que escolheu não seja possível na altura da compra. Notar que eventuais limites das formas de pagamentos estão indicados no Site.


5. CAMPANHAS E OFERTAS

Pontualmente, a Desenio pode fazer campanhas no Site, com condições mais vantajosas do que indicado nestas Condições, como por exemplo, pagamentos ou direito de devolução. Estas condições vantajosas são válidas durante a duração da campanha, e para os artigos especificados pela Desenio para essa campanha. A Desenio reserva o direito de cancelar estas campanhas sem aviso prévio. No final ou cancelamento de uma campanha, passam a vigorar estas condições sem alterações. Ofertas para artigos específicos no Site são válidas durante um tempo limite, e enquanto houver stock.


6. CARTÃO PRESENTE

Os cartões presente vendidos pela Desenio são válidos por dois (2) anos a partir da data de emissão e pode ser usado na webshop da Desenio. Depois de ultrapassado o tempo de validade, não é possível usar o cartão como forma de pagamento ou reativá-lo e o valor remanescente não é reembolsável. O seu cartão presente é um valor que deve ser guardado com segurança, e não pode ser trocado por dinheiro. Cartões perdidos ou roubados não são substituídos.

7. ENTREGAS E TRANSPORTE

7.1

Artigos em armazém são normalmente entregues dentro do número de dias úteis indicados no Site. Caso não haja algo contrário acordado (por exemplo, artigos que não haja em armazém na altura da encomenda), a entrega é feito no prazo de 30 dias úteis a contar da data em que a Desenio tenha confirmado a encomenda por escrito, através da confirmação de encomenda. Encontra mais informações sobre as entregas de artigos e condições da Desenio aqui.

7.2

O prazo de entrega previsto do artigo é indicado na confirmação de encomenda, na caixa e/ou na página do artigo em questão no Site. Caso não tenha sido acordado algo em contrário, e o prazo de entrega seja prolongado para além dos 30 dias por razões que não são da sua responsabilidade como cliente, tem o direito a cancelar a compra.


7.3

Caso seja necessário recolher a embalagem, deve fazê-lo no prazo indicado na notificação. A embalagem deve ser recolhida pessoalmente, com um cartão de identidade válido e o número da encomenda. Recebe sempre uma notificação que indica onde e quando deve recolher a embalagem. Esta notificação é feita via email, correio normal, e caso tenha indicado o seu número de telemóvel, com uma chamada ou SMS. Caso não tenha recolhido a embalagem no prazo, a Desenio reserva o direito de debitar uma taxa por encomenda não recolhida; leia mais aqui.


8. DIREITO DE DEVOLUÇÃO

8.1

Na compra de artigos no Site, tem sempre o direito de devolução de 30 dias de acordo com a legislação de proteção do consumidor em vigor. Isto significa que tem o direito a cancelar a sua compra; para isso basta informar a Desenio no prazo de 30 dias a partir da data que recebeu a encomenda, ou o seu representante (prazo de devolução).


8.2

Ao colocar a encomenda recebe sempre informações muito claras sobre um artigo que não esteja abrangido pelo direito de devolução. Para poder exercer o seu direito de devolução, não pode abrir o selo de artigos que sejam entregues selados. O direito de devolução é invalidado assim que o selo for quebrado.


8.3

Se pretende exercer o direito de devolução, deve enviar uma mensagem à Desenio antes do prazo terminar conforme indicado aqui. Esta mensagem deve indicar o seu nome, endereço e outras informações relevantes como o número da encomenda, número da fatura e nome do artigo. Se não pretender usar a alternativa de mensagem acima, pode usar o formulário para devolução criado pelo Instituto do consumidor (se www.konsumentverket.se).


8.4

Ao exercer o direito de devolução, fica responsável pelo pagamento do transporte da mesma e pelo estado do artigo que recebeu e durante o seu transporte. O artigo deve ser devolvido dentro de 30 dias a partir da data em que enviou a mensagem a informar a Desenio da devolução. O artigo deve ser enviado bem embalado, em bom estado e na embalagem de origem. A devolução deve ser enviada para a Desenio, cumprindo os métodos e instruções indicadas no Site, que encontra aqui.


8.5

Na devolução de um artigo, a Desenio reembolsa o valor da compra, incluindo os custos de transporte. Não estão incluídos eventuais custos adicionais de envio, por ter escolhido outra forma de transporte do que as normais oferecidas pela Desenio. No caso de devolver apenas uma parte de uma encomenda, o valor de transporte não é reembolsado. A Desenio tem o direito de deduzir ao valor a ser reembolsado um montante correspondente à perda de valor do artigo, comparado com o seu valor original, em que essa perda resulte de uma utilização maior do que o necessário para estabelecer as suas características ou funcionamento.


8.6

A Desenio reembolsa o valor o mais rapidamente possível, até 14 dias a partir da data em que a Desenio recebeu a sua mensagem sobre a devolução. No entanto, a Desenio tem que aguardar até receber o artigo antes de efetuar o reembolso, ou um comprovativo do envio do artigo, como por exemplo a guia de remessa. O reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento usado, desde que não haja nada em contrário acordado, ou que não seja possível efetuar esse reembolso.


9. GARANTIA E RECLAMAÇÕES

9.1

Alguns artigos da Desenio estão cobertos por uma garantia. A informação sobre o eventual prazo da garantia e as condições especiais da garantia para os artigos respetivos encontram-se no Site, ou nestas Condições. A garantia dos artigos abrange apenas defeitos de fabrico de origem; não cobre defeitos que tenham ocorrido devido a alguma modificação do funcionamento e aspeto do artigo, como reconstrução, atualização ou outras configurações do artigo. A confirmação da encomenda é válida como garantia.


9.2

O direito de reclamação aplica-se a artigos que apresentem defeitos descritos na legislação de proteção ao consumidor. O cliente deve contactar a Desenio para apresentar uma reclamação assim que detetar um defeito num artigo encomendado, usando os contactos que se encontram no Site. Reclamações feitas no prazo de dois meses após ter detetado o defeito estão dentro do prazo. Tem o direito de reclamação durante 3 anos em artigos adquiridos no Site.


9.3

A Desenio é responsável pelo transporte da devolução para reclamações aprovadas.


9.4

Depois de o artigo ter sido devolvido e a reclamação aprovada, a Desenio faz a compensação de acordo com a legislação de proteção do consumidor em vigor. A Desenio esforça-se por o efetuar no prazo de 14 dias a partir da data em que a reclamação foi recebida, mas pode demorar mais tempo dependendo do tipo de artigo. A Desenio reserva o direito de rejeitar uma reclamação, caso seja comprovado que o artigo não contém defeitos, em conformidade com a legislação de proteção do consumidor em vigor.


10. LINKS

A Desenio pode ter links para outros sites, que estão fora do controlo da Desenio, ou sites fora do controlo da Desenio podem ter links ao Site. Apesar de a Desenio tentar assegurar que há apenas links para páginas de internet que partilham os nossos regulamentos de proteção de dados pessoais e segurança, a Desenio não se responsabiliza pela proteção ou confidencialidade das informações ou dados pessoas que forneça a outros sites da internet. Deve sempre ter cuidado e ler atentamente as regras de proteção de dados pessoais para o site em questão.


11. FORCE MAJEURE

A Desenio não se responsabiliza por atrasos causados por circunstâncias fora do seu controlo, como por exemplo, conflitos laborais em geral, condições climáticas extremas, guerra, incêndios, trovoadas, ataques terroristas, alterações nos regulamentos governamentais, problemas técnicos, corte elétrico, falhas nas telecomunicações, ou atrasos nos serviços de sub-empreiteiros devido às circunstâncias acima descritas. Estas circunstâncias implicam que não há responsabilidades por indemnizações ou outras consequências. Caso ocorra alguma situação deste tipo, a Desenio vai informá-lo(a) no início e no fim da situação em questão. Se estas circunstâncias se prolongarem por mais de dois meses, o Cliente e a Desenio têm o direito de cancelar a compra com efeito imediato.


12. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES

A Desenio reserva o direito de efetuar alterações a estas Condições em qualquer altura sem aviso prévio. Todas as alterações destas Condições são publicadas no Site. As alterações são válidas a partir da data em que aceita as Condições (ao efetuar uma nova compra ou visita ao Site), ou 30 dias após a Desenio ter enviado informações sobre as alterações. No entanto, a Desenio recomenda que se mantenha atualizado no Site, para ter conhecimentos de eventuais alterações das Condições.


13. INVALIDADE

Caso um tribunal, autoridade ou comissão de arbitragem competente detetem que há algo nestas Condições que seja inválido ou inviável, essa regra ou outras continuam válidas dentro dos limites impostos pela lei. As regras que tenham sido declaradas como inválidas ou inviáveis, vão ser substituídas por orientação e aconselhamento jurídico.


14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LITÍGIOS

14.1

Litígios devem ser resolvidos por acordo com o serviço de clientes da Desenio, após respetivas conversações.


14.2

Caso não seja possível chegar a acordo com um litígio com o serviço de clientes da Deseno, pode entregar uma reclamação online diretamente na plataforma da Comissão Europeia para arbitragem de litígios, que encontra no link http://ec.europa.eu/consumers/odr. Caso apresente uma reclamação nesta plataforma, o assunto é automaticamente enviado para a comissão de arbitragem jurídica nacional responsável. A comissão de arbitragem entra em contacto connosco para tentar resolver o litígio sem envolver os tribunais. No caso de litígio, a Desenio cumpre as decisões emitidas pelo ARN ou outro orgão de arbitragem semelhante.


________________________________________
Estas condições foram elaboradas pela Desenio em 10-10-2017.

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